Vera Lucia Del Busso Forgioni

Olá. Compartilho do seu posicionamento conforme artigo, no entanto parece ser uma posição ainda não consolidada, haja vista estar em discussão no STF o TEMA 381, que trata da Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência.
Além do mais, posições diferentes vem sendo assumida por nossos Tribunais, à exemplo do tema repetitivo do STJ/RJ 952, onde firmou-se a tese que "o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual. (ii) sejam observados as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor." Assim fica difícil.

Artigo ilucidativo e de grande valia para compreensão da matéria. Contudo, o que se vê em relação a aplicação do estatuto do idoso à contratos antigos, ainda é matéria não pacificada, haja vista que, reconhecida a sua repercussão geral, este tema encontra-se submetido ao STF (tema 381) o que abre caminho para as operadoras de planos de saúde ingressarem com recursos superiores.